Termos de Uso
Versão de setembro de 2026.
1. O serviço
O SmartCerts (smartcerts.co) é uma plataforma para criar, emitir, entregar e verificar certificados e credenciais digitais. Quem cria a conta e emite credenciais é o emissor; quem recebe é o destinatário.
2. Responsabilidade pelo conteúdo
O emissor é o único responsável pelo que as credenciais declaram (participação, conclusão, competência, carga horária etc.), pelos dados dos destinatários que informa e por ter base legal para tratá-los. O SmartCerts registra a emissão e permite verificar que ela foi feita pelo emissor para o destinatário; não atesta a veracidade do conteúdo nem a competência de ninguém.
3. Conta e acesso
Mantenha sua senha em sigilo e as informações da organização atualizadas. Chaves de API dão acesso à organização: guarde-as com segurança e revogue as que não usar.
4. Uso aceitável
É proibido emitir credenciais falsas, enganosas ou em nome de terceiros sem autorização, enviar e-mails não solicitados em massa, e tentar acessar credenciais de outras pessoas por meios automatizados.
5. Planos e pagamento
Os planos podem ser mensais ou anuais, com os limites e valores publicados em Preços. O excedente dos planos com limite é cobrado como credencial avulsa.
No mensal, a cobrança se renova automaticamente até o cancelamento. No anual, um pagamento de 10 mensalidades dá acesso por 12 meses, sem renovação automática. As cotas de emissão são mensais em ambos. O cancelamento da renovação mensal mantém o acesso pelo período já pago.
6. Disponibilidade das credenciais
As credenciais emitidas permanecem disponíveis para verificação enquanto a conta do emissor existir. O emissor pode revogá-las a qualquer momento; a página passa a indicar a revogação.
7. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser. Podemos suspender contas que violem estes termos.
8. Contato
Texto-base, ainda não revisado pelo jurídico.